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Decisão Monocrática

Decisão proferida por um único julgador (juiz de primeira instância ou relator em tribunal).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A decisão monocrática é frequentemente utilizada em recursos em que o relator pode decidir sozinho, evitando a deliberação do colegiado, especialmente em casos que envolvem tutelas provisórias e decisões interlocutórias.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, é comum que o relator decida monocraticamente sobre a admissibilidade de recursos especiais ou extraordinários, principalmente nas hipóteses previstas em lei.

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