Julgado
Que foi objeto de julgamento decisão judicial. Também usado como substantivo para designar a própria decisão ou acórdão especialmente quando transitado em julgado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, um julgado pode ser utilizado como precedente em casos semelhantes, influenciando a interpretação das normas e a aplicação do direito em litígios futuros.
Direito Penal
Em matéria penal, um julgado que transita em julgado é considerado definitivo e não pode mais ser contestado, consolidando a solução do caso concreto.