Litis decisio
(Literalmente: Decisão da lide) Expressão latina que se refere à resolução do mérito da causa à decisão judicial que soluciona o conflito de interesses apresentado em juízo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a litis decisio é crucial, pois refere-se à decisão que põe fim ao litígio, resolvendo a questão discutida pelas partes e possibilitando o cumprimento da decisão proferida, que pode ser objeto de recurso, conforme previsto na legislação.
Direito Penal
Em Direito Penal, a litis decisio ocorre quando o juiz decide sobre a culpabilidade ou inocência do réu, tendo impacto significativo na vida do acusado e no encaminhamento do processo penal.