Bloqueio Judicial
Ordem judicial que restringe a movimentação ou disposição de bens ou valores (ex: bloqueio de contas bancárias via BacenJud/SISBAJUD).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O bloqueio judicial é amplamente utilizado no contexto do direito processual civil para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras, permitindo que o credor resguarde o valor devido enquanto o processo está em andamento. A medida é eficaz para prevenir que devedores possam ocultar ou dissipar ativos antes da conclusão da ação judicial.
Direito Financeiro
No direito financeiro, o bloqueio judicial é uma ferramenta que pode ser aplicada para garantir a arrecadação de créditos tributários ou multas, assegurando que os valores a serem recebidos pelo Estado não sejam comprometidos por manobras evasivas de contribuintes.