Sequestro
Medida cautelar processual que visa assegurar a futura execução de uma sentença, recaindo sobre bens determinados e específicos do devedor ou do investigado/réu, quando há fundado receio de sua dilapidação ou desaparecimento. Também é um crime contra a liberdade pessoal (privar alguém de sua liberdade).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o sequestro é utilizado para assegurar a efetividade de uma futura decisão judicial relacionada à posse e propriedade de bens, evitando que o devedor se desfaça deles em prejuízo do credor.
Direito Penal
Em Direito Penal, o sequestro é um crime comissivo que envolve a privação da liberdade de uma pessoa, que pode ocorrer em diversas circunstâncias, sendo punido severamente pelo ordenamento jurídico.