Cárcere Privado

Direito Penal

O crime de cárcere privado é tipificado no Código Penal Brasileiro como uma conduta criminosa, sendo passível de responsabilização penal. Envolve a restrição da liberdade de locomoção da vítima, podendo ocorrer em diversas situações, como em casos de violência doméstica, sequestros ou disputas contratuais. As penas variam de um a três anos de reclusão, aumentadas em casos de agravantes como a utilização de violência ou a coação.