Requisitos essenciais da sentença
Elementos que a sentença judicial deve conter obrigatoriamente sob pena de nulidade conforme previsto no Código de Processo Civil (Art 489): relatório (exposição da causa) fundamentos (motivação da decisão) e dispositivo (parte decisória).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os requisitos essenciais da sentença são fundamentais para a validade dos julgados no âmbito do Direito Processual Civil, sendo imprescindíveis para garantir o direito ao devido processo legal e possibilitar a adequada compreensão das razões que fundamentam a decisão do juiz.