Sentença condenatória
Decisão judicial que impõe ao réu a responsabilidade pela prática de um delito, aplicando-lhe uma pena ou medida de segurança, no caso de processo penal, ou condenando-o ao pagamento de indenização ou cumprimento de obrigação, no caso de processo civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A sentença condenatória é um ato que culmina no processo penal, estabelecendo a culpa do réu e determinando a pena a ser cumprida, podendo variar conforme a gravidade do delito e as circunstâncias do caso.
Direito Civil
No âmbito civil, a sentença condenatória pode obrigar o réu ao pagamento de indenizações a vítimas de danos ou ao cumprimento de obrigações específicas, sendo essencial para a reparação e justiça nas relações contratuais e extracontratuais.