Sentença de liquidação
Decisão proferida na fase de liquidação de sentença (geralmente em processos trabalhistas ou contra a Fazenda Pública) que apura e define o valor exato devido (quantum debeatur) a partir de uma sentença condenatória ilíquida.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a sentença de liquidação é utilizada para determinar o valor a ser pago em virtude de uma condenação, sendo um passo essencial para a execução do julgado.
Direito do Trabalho
Em matéria trabalhista, a sentença de liquidação é relevante para quantificar os créditos devidos ao trabalhador após a condenação, possibilitando a realização da execução de valores de forma precisa.
Direito Tributário
Na seara tributária, a sentença de liquidação pode ocorrer em demandas contra a Fazenda Pública, onde se define o montante a ser restituído ou a ser pago pelo contribuinte em face de decisões que reconhecem, por exemplo, a indébita tributária.