Sentença absolutória imprópria
Declara o réu culpado, mas o isenta de pena.
Aplicações práticas
Direito Penal
A sentença absolutória imprópria é aplicada em casos onde o réu é considerado culpado, mas não é penalizado devido a circunstâncias que desautorizam a imposição da pena, como a condição de saúde que afeta a capacidade de ressocialização ou atos que não podem ser punidos.