Condenar
Proferir sentença judicial impondo sanção (pena criminal, obrigação civil) a alguém considerado culpado ou responsável.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Proferir sentença judicial impondo sanção (pena criminal, obrigação civil) a alguém considerado culpado ou responsável.