Condenar
Proferir sentença judicial impondo sanção (pena criminal, obrigação civil) a alguém considerado culpado ou responsável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No direito penal, condenar refere-se à imposição de pena ao réu considerado culpado por um crime, conforme os preceitos da legislação penal, resultando em sanções como detenção, reclusão ou multa.
Direito Civil
No direito civil, condenar pode envolver a imposição de obrigações de indenização ou cumprimento de contratuais, em que o réu é responsabilizado por danos ou inadimplemento.