Condenação
Ato judicial que declara alguém culpado de um crime ou responsável por uma obrigação civil, impondo pena ou sanção.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A condenação penal resulta da decisão judicial que reconhece a culpabilidade do réu, determinando a aplicação de pena privativa de liberdade ou outra sanção acessória. O processo penal culmina na sentença condenatória, que é um dos principais efeitos doitiva ao comportamento delitivo.
Direito Civil
Na esfera civil, a condenação se refere à decisão que impõe ao réu o cumprimento de uma obrigação, podendo ser, por exemplo, o pagamento de indenização por danos. A condenação civil é fundamental para a efetivação dos direitos dos credores.