Prisão
Privação da liberdade de locomoção determinada por autoridade competente. Pode ser pena (decorrente de condenação) ou processual (cautelar durante o processo).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a prisão é aplicada como sanção penal em decorrência de crimes, podendo ser classificada em prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão cumprida como pena, servindo para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a prisão pode ser utilizada como medida cautelar, visando assegurar a aplicação da lei penal e a proteção da sociedade, podendo ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.