Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Casa de reclusão

Estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena de reclusão em regime fechado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A casa de reclusão é de fundamental importância no Direito Penal, pois é o local onde indivíduos cumprirão penas de reclusão, atuando como medida de segurança e ressocialização.