Quantum debeatur
(Literalmente: Quanto se deve) Expressão latina que se refere ao valor exato ou à quantidade da obrigação cujo pagamento é devido. Determinado na fase de liquidação de sentença quando a condenação é ilíquida quanto ao valor.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão "quantum debeatur" é utilizada na fase de liquidação de sentença para determinar o valor exato que deve ser pago em uma condenação, possibilitando ao credor receber a quantia devida.
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, o conceito de "quantum debeatur" é essencial na fase de cumprimento de sentença, uma vez que se busca esclarecer de forma precisa quanto é devido ao autor da ação na fase de execução.