Sentença absolutória
Decisão judicial que absolve o réu da acusação em um processo criminal, por insuficiência de provas, atipicidade da conduta, existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou outros fundamentos legais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A sentença absolutória é aplicável no âmbito do Direito Penal, onde ocorre a decisão de um juiz que não encontra elementos suficientes para a condenação do réu, resultando na sua absolvição. Essa decisão pode ocorrer com base na análise das provas apresentadas, na falta de tipicidade da conduta ou na configuração de excludentes de ilicitude ou culpabilidade.