Termo : “Sentença absolutória”
Decisão judicial que absolve o réu da acusação em um processo criminal, por insuficiência de provas, atipicidade da conduta, existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou outros fundamentos legais.
Decisão judicial que absolve o réu da acusação em um processo criminal, por insuficiência de provas, atipicidade da conduta, existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou outros fundamentos legais.