Despacho
Pronunciamento do juiz no processo que não tem conteúdo decisório, apenas impulsiona o andamento (ex: "Cite-se", "Intime-se", "Às partes para especificarem provas").
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o despacho é fundamental para a movimentação dos autos e o cumprimento das formalidades processuais. Serve para ordenar atos processuais como intimações e citações, garantindo o andamento regular do processo.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, despachos são utilizados para dar seguimento a atos processuais, como determinar a realização de diligências, intimações de testemunhas e outros atos necessários à investigação e processo penal.