Occasio legis
(Literalmente: Ocasião/Circunstância da lei) Contexto histórico social ou político que ensejou ou motivou a criação de determinada lei. Elemento relevante para a interpretação histórica da norma.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A análise da occasio legis é fundamental para a compreensão do contexto em que uma norma constitucional foi criada, permitindo uma interpretação mais adequada aos princípios e valores que a fundamentam.
Direito Tributário
No direito tributário, o estudo da occasio legis auxilia na interpretação de leis que regulam a arrecadação de tributos, ao considerar as circunstâncias que levaram à sua elaboração e à necessidade de financiamento de políticas públicas.