Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Obrigação condicional

Obrigação cujos efeitos (nascimento ou extinção) dependem de um evento futuro e incerto (a condição). Pode ser suspensiva (suspende o início dos efeitos) ou resolutiva (extingue os efeitos).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    As obrigações condicionais são frequentemente utilizadas na área de contratos, onde as partes podem estipular que a eficácia do contrato dependa de um evento futuro e incerto, como a obtenção de uma licença, por exemplo.

Termos relacionados

Definição jurídica: Obrigação condicional | JurisHand AI Vade Mecum