Ordenações Afonsinas
Primeira grande compilação de leis do Reino de Portugal concluída no reinado de D. Afonso V (século XV). Vigorou também no Brasil Colônia em seus primórdios.
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Primeira grande compilação de leis do Reino de Portugal concluída no reinado de D. Afonso V (século XV). Vigorou também no Brasil Colônia em seus primórdios.