Ordenações Afonsinas
Primeira grande compilação de leis do Reino de Portugal concluída no reinado de D. Afonso V (século XV). Vigorou também no Brasil Colônia em seus primórdios.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
As Ordenações Afonsinas, embora sejam uma compilação de leis do Reino de Portugal, tiveram influência na formação do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange aos princípios fundamentais do Estado e da organização do poder.
Direito Civil
As normas contidas nas Ordenações Afonsinas impactaram o desenvolvimento do Direito Civil no Brasil, servindo de base para a legislação civil nos primórdios da colonização.
História do Direito
As Ordenações Afonsinas são um marco histórico na evolução do Direito em Portugal e suas colônias, demonstrando a transição do Direito Feudal para um sistema jurídico mais organizado e sistemático.