Ordem de suspeição
Decisão judicial que afasta temporariamente um juiz, promotor ou advogado de um processo em razão de suspeita de parcialidade, impedimento ou incompatibilidade.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem de suspeição é uma medida aplicada no âmbito do Direito Processual Civil para assegurar a imparcialidade do juiz nos julgamentos, sendo um recurso disponível para as partes em litígio quando há indícios de que o julgador possa ser tendencioso.
Direito Penal
No Direito Penal, a ordem de suspeição é utilizada para afastar juízes ou promotores que apresentem situações que possam comprometer sua neutralidade, garantindo o direito ao devido processo legal e a imparcialidade na aplicação da justiça.