Ob-rogação
Modificação parcial de uma lei ou ato normativo pela adição alteração ou supressão de algum de seus dispositivos mantendo-se a estrutura principal da norma.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A ob-rogação é frequentemente observada em se tratando de leis que regulamentam a administração pública, onde uma norma pode ser modificada por outra, alterando procedimentos, atribuições ou competências previamente estabelecidas.
Direito Constitucional
No âmbito constitucional, a ob-rogação pode ocorrer quando emendas ou alterações normativas precisam preservar a estrutura principal da Constituição, mas permitem ajustes necessários em dispositivos específicos.