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Direito Potestativo

Direito que confere ao seu titular o poder de influir na esfera jurídica de outrem, criando, modificando ou extinguindo uma relação jurídica, sem que este possa se opor (ex: direito de demitir empregado, direito de anular negócio anulável).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o direito potestativo é aplicado em situações como a opção de compra, que permite ao titular decidir sobre a aquisição de um bem, influenciando diretamente a relação jurídica com o vendedor.

  • Direito do Trabalho

    No Direito do Trabalho, o poder de demitir um empregado é um exemplo de direito potestativo, onde o empregador pode extinguir o contrato de trabalho sem a anuência do funcionário.

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