Favorecimento de credores
Crime falimentar praticado pelo devedor antes ou depois da sentença de falência ou recuperação judicial que consiste em praticar ato de disposição ou oneração patrimonial com o fim de favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O favorecimento de credores é tipificado como crime falimentar no Código Penal Brasileiro, sendo relevante em processos de insolvência e falência, onde se busca proteger a igualdade entre os credores na satisfação de suas dívidas.
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o favorecimento de credores interfere diretamente na dinâmica das recuperações judiciais e extrajudiciais, uma vez que se busca evitar atos que prejudiquem a massa falida em favor de determinados credores.