Fraude à execução
Ato praticado pelo devedor, com a intenção de prejudicar o credor e frustrar a execução, como a alienação ou a oneração de bens que deveriam ser utilizados para o pagamento da dívida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A fraude à execução é relevante no âmbito do direito processual civil, pois caracteriza uma prática que busca prejudicar o credor em processo de execução. Essa modalidade de fraude pode levar a medidas cautelares e ao ajuizamento de embargos de terceiro, visando garantir a eficácia da execução.