Contrato fraudulento
Contrato celebrado com o intuito de lesar direitos de terceiros, especialmente credores (fraude contra credores), ou de burlar a lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
A fraude à execução é um vício que pode tornar um contrato celebrado em fraude contra credores passível de anulação, podendo ser invocada em ações judiciais, onde o credor pode pleitear a desconsideração de atos que visem frustrar a satisfação de seu crédito, especialmente se houver evidências de que o devedor tenha agido de má-fé.