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Crime Funcional

Crime praticado por funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O crime funcional é relevante no Direito Penal, sendo tipificado em diversas legislações como, por exemplo, a Lei de Improbidade Administrativa, que visa proteger a integridade da administração pública e a boa gestão dos recursos públicos.

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