Facilitação de contrabando ou descaminho
Crime praticado por funcionário público que infringindo dever funcional facilita a prática de contrabando (importação/exportação proibida) ou descaminho (fraude no pagamento de tributos aduaneiros).
Crime praticado por funcionário público que infringindo dever funcional facilita a prática de contrabando (importação/exportação proibida) ou descaminho (fraude no pagamento de tributos aduaneiros).