Delito funcional
Infração penal praticada por funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Sinônimo de crime funcional.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O delito funcional é relevante no Direito Penal, pois consiste em infrações cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções, e sua tipificação busca proteger a patrimonialidade pública e garantir a ética na administração pública.