Concussão
Crime praticado por funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A concussão é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, sendo aplicada em casos onde o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função que exerce. O delito provoca sanções penais e serve como repressão a práticas corruptas, visando proteger a moralidade administrativa e a integridade do serviço público.