Nomen juris
Expressão latina que significa "nome do direito", utilizada para designar a denominação técnica de uma instituição, figura ou relação jurídica.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de nomen juris é utilizado para clareza e segurança jurídica, possibilitando a identificação precisa das relações e figuras jurídicas, além de facilitar a interpretação das normas relacionadas.
Direito Processual
Na seara do Direito Processual, nomen juris é relevante para a indicação correta dos tipos de ações e dos procedimentos aplicáveis, garantindo que os jurisdicionados compreendam suas situações jurídicas em processos.