Termo : “Nulidade por cláusula abusiva”
Nulidade que afeta um contrato ou parte dele, em razão da presença de cláusulas abusivas, que colocam uma das partes em desvantagem excessiva ou contrariam a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Nulidade que afeta um contrato ou parte dele, em razão da presença de cláusulas abusivas, que colocam uma das partes em desvantagem excessiva ou contrariam a boa-fé e o equilíbrio contratual.