Nomenclatura
Conjunto de termos técnicos ou nomes padronizados utilizados em uma determinada ciência arte ou área de atividade. Ex. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para classificação fiscal de mercadorias.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A nomenclatura é fundamental no Direito Tributário, pois permite a classificação adequada de mercadorias para fins de tributação, como evidenciado pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que auxilia na unificação e padronização das classificações fiscais.
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, a nomenclatura é utilizada para categorizar produtos e serviços, facilitando a identificação e a regulamentação do comércio, além de auxiliar no cumprimento de normas e legislações específicas.