Termo : “Notificação prévia”
Comunicação realizada antes da prática de um ato jurídico, com o objetivo de informar as partes envolvidas ou a terceiros sobre a intenção de praticar tal ato, como ocorre na notificação de rescisão contratual.
Comunicação realizada antes da prática de um ato jurídico, com o objetivo de informar as partes envolvidas ou a terceiros sobre a intenção de praticar tal ato, como ocorre na notificação de rescisão contratual.