Nunciante
Parte autora na Ação de Nunciação de Obra Nova aquele que pede a paralisação ou demolição de obra em imóvel vizinho por considerá-la prejudicial ou ilegal.
Aplicações práticas
Direito Civil
O nunciante é uma figura central na ação de nunciação de obra nova, que tem por objetivo proteger o direito de propriedade e garantir a segurança jurídica em relação a construções que possam causar danos ou violar a legislação urbanística.