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Nacionalização do trabalho

Políticas ou normas que visam priorizar a contratação de trabalhadores nacionais em detrimento de estrangeiros ou estabelecer cotas mínimas de empregados brasileiros em empresas que atuam no país. Exemplo: regra de proporcionalidade prevista na CLT (dois terços de empregados brasileiros).

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A nacionalização do trabalho é aplicada por meio de legislações que buscam garantir a prioridade de contratação de brasileiros em detrimento de estrangeiros, podendo ser observada em normativas que regulamentam a admissão de empregados nas empresas, principalmente nas cláusulas de nacionalidade e nos critérios de vedação à função para estrangeiros.