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Negócio jurídico pessoal

Negócio jurídico que diz respeito ao estado das pessoas ou a direitos de personalidade não tendo conteúdo primariamente econômico (ex. casamento adoção reconhecimento de filho emancipação).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O negócio jurídico pessoal tem aplicação no Direito Civil quando envolve relações familiares, como o casamento e a adoção, sendo essencial para a regulamentação dos direitos de personalidade e o estado das pessoas.