Núcleo especial criminal
Órgão jurisdicional responsável pela análise e julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, tais como contravenções penais e infrações de menor gravidade, buscando agilizar o processo e favorecer a solução consensual dos conflitos.
Aplicações práticas
Direito Penal
O núcleo especial criminal atua na jurisdição penal, sendo responsável pelo julgamento de crimes com menor potencial ofensivo, proporcionando celeridade nos processos e incentivando a solução consensual de conflitos.
Direito Processual Penal
Na esfera do direito processual penal, o núcleo especial criminal se destaca na aplicação de procedimentos mais simplificados e rápidos para lidar com infrações de menor gravidade, promovendo a eficiência judicial.