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Nascituro

Indivíduo que ainda não nasceu, mas já é considerado sujeito de direitos desde a sua concepção.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O nascituro possui direitos que são garantidos pela legislação civil, como o direito à herança e à proteção em caso de falecimento do genitor antes do seu nascimento. O Código Civil brasileiro estabelece que o nascituro é considerado para efeitos de herança, podendo ter direitos sobre bens que venham a ser deixados em testamento.

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