Nascimento
Ato ou fato do início da vida extrauterina. O nascimento com vida marca o início da personalidade jurídica da pessoa natural assegurando-lhe direitos desde a concepção (direitos do nascituro). É objeto de registro civil obrigatório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O nascimento é fundamental para a aquisição da personalidade jurídica, sendo essencial nos direitos de família e sucessões, onde a definição de quem é considerado pessoa natural influencia diretamente em questões como herança, guarda e direitos alimentares.