Parto
Expulsão ou extração do feto e seus anexos (placenta) do corpo da mãe após o período de gestação. Marco inicial da vida extrauterina e relevante para direitos como licença-maternidade registro civil e investigação de paternidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o parto é um evento crucial para a aquisição da personalidade e o reconhecimento da condição jurídica do recém-nascido, influenciando diretamente o registro civil e direitos sucessórios. Além disso, o parto é relevante para a concessão da licença-maternidade, que garante à mãe o direito a um período de afastamento do trabalho após o nascimento.