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Nec vi, nec clam, nec precario

(Literalmente: Nem com violência nem clandestinamente nem por mera tolerância) Expressão latina que descreve os requisitos essenciais da posse para conduzir à usucapião. A posse deve ser pacífica (sem violência) pública (não clandestina) e exercida com ânimo de dono (não por mera permissão ou tolerância do proprietário).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão 'nec vi, nec clam, nec precario' é fundamental para a caracterização da posse pacífica e sua relação com a usucapião, que é um modo de aquisição da propriedade. A posse deve ser mantida sem violência, ser pública e ter a intenção de ser dona para os efeitos da usucapião, evitando a insegurança possessória.

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