Poder de fato
Situação em que alguém exerce controle material sobre uma coisa (posse) ou exerce autoridade sobre pessoas sem necessariamente ter um título jurídico que o respalde.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o poder de fato é frequentemente analisado em casos de posse, onde a pessoa detentora do poder de fato sobre um bem pode adquirir direitos possessórios independentemente de um título formal, influenciando a segurança jurídica e a relação entre possuidor e proprietário.
Direito de Família
Em Direito de Família, o poder de fato pode ser verificado na guarda informal de filhos, onde uma pessoa exerce autoridade sobre a criança sem a formalização judicial necessária, refletindo nas dinâmicas familiares e na regulamentação de direitos.