Usucapião
Aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse contínua, pacífica e sem interrupção por um período determinado, conforme os requisitos estabelecidos na legislação brasileira.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião é amplamente aplicada no direito civil como forma de aquisição da propriedade, possibilitando a regularização de imóveis que, apesar de não haver documento formal, são utilizados de maneira contínua e pacífica por um determinado tempo.
Termos relacionados
- Posse
- Direito de propriedade
- Esbulho possessório
- Grilagem
- Prescrição aquisitiva
- Uso capião
- Usucapião coletiva
- Usucapião coletiva urbana
- Usucapião especial rural
- Usucapião especial urbana
- Usucapião familiar
- Usucapião negocial
- Usucapião por abandono
- Ação Declaratória de Usucapião
- Animus Domini
- Compra e Venda com Reserva de Domínio
- Justa causa possessionis
- Justo título
- Lapso temporal
- Nec vi, nec clam, nec precario
- Posse a non domino
- Posse ad usucapionem
- Posse injusta
- Posse originária
- Posse pacífica
- Posseiro
- Praescriptio
- Solução de continuidade
- Título justo
- Usucapião coletivo
- Usucapião especial (urbana ou rural)
- Vizinhança
- Baldio