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Justa causa possessionis

(Literalmente: Justa causa da posse) Título ou fundamento jurídico que legitima a posse de alguém sobre uma coisa (ex. contrato de locação comodato). É relevante para distinguir a posse justa da injusta e para efeitos de usucapião.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a justa causa possessionis é fundamental para reconhecer e legitimar a posse de um bem, sendo essencial para a análise da regularidade das relações possessórias e para a configuração do usucapião, onde a posse deve ser acompanhada de título que a justifique.

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