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Justo título

Título que em tese seria hábil para transferir a propriedade ou outro direito real mas que possui algum vício que impede essa transferência. É um requisito para a usucapião ordinária demonstrando a boa-fé do possuidor que acreditava ter adquirido legitimamente o bem.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o justo título é utilizado como um dos requisitos para a usucapião, onde o possessor deve demonstrar que acreditou ter adquirido a propriedade de forma legítima, mesmo que o título possua vícios que impeçam a transferência da propriedade.

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