Usucapião coletiva
Modalidade de usucapião prevista no Estatuto da Cidade que permite a aquisição da propriedade de um imóvel urbano ocupado por uma comunidade, desde que cumpridos os requisitos legais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião coletiva é utilizada por comunidades que ocupam imóveis urbanos para regularizar a posse e converter em propriedade, propiciando segurança jurídica e acesso à moradia.