Posse pacífica
Posse exercida sem oposição ou contestação por parte do proprietário ou de terceiros interessados. Requisito para a usucapião.
Aplicações práticas
Direito Civil
A posse pacífica é um requisito essencial para o reconhecimento da usucapião, onde o possuidor deve demonstrar que exerce a posse de forma contínua e sem oposição, permitindo a aquisição da propriedade após o transcurso do tempo estipulado pela legislação.