Lapso temporal
Período de tempo específico que transcorreu. No direito a contagem do lapso temporal é crucial para institutos como prescrição decadência usucapião e cumprimento de prazos processuais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A contagem do lapso temporal é essencial para a verificação da prescrição e decadência de direitos, determinando prazos para a aplicação de ações e a perda de direitos.
Direito Processual Civil
O lapso temporal é utilizado para definir prazos de procedimentos judiciais, como a contagem de prazos para interposição de recursos e para a prática de atos processuais.