Vizinhança
Conjunto de prédios próximos e as relações jurídicas decorrentes dessa proximidade. O Direito de Vizinhança regula os conflitos entre proprietários e possuidores de prédios vizinhos, buscando conciliar o exercício do direito de propriedade com a segurança, o sossego e a saúde dos confinantes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O Direito de Vizinhança é amplamente aplicado no Direito Civil, onde regula as relações entre proprietários e possuidores de imóveis adjacentes, prevenindo litígios relacionados a distúrbios causados pelo uso de propriedades vizinhas, como ruídos e despejos.
Direito Urbanístico
Dentro do Direito Urbanístico, as normas sobre vizinhança são fundamentais para a ordenação da cidade, garantindo que as construções respeitem critérios que promovam o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.